Como Emitir sua Declaração

Disponibilizamos as empresas, nosso sistema de emissão de Certificados via INTERNET.
Basta providenciar o requerimento de solicitação, modelo disponível em nosso site, com as informações solicitadas e enviá-la assinada para o email comercioexterior@caerj.org.br

Documentos Necessários para Emissão

Não serão aceitas solicitações por fax.

CARTA DE SOLICITAÇÃO (CARIMBADA E ASSINADA); Somente Diretores ou Gerentes poderão assinar a carta de solicitação.

CÓPIA AUTENTICADA DOS REGISTROS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES; ( MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANVISA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E/OU CÓPIA DO D.O.U. ( DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ).

SE OS PRODUTOS FOREM ISENTOS DE REGISTRO, A EMPRESA DEVE INFORMAR NA CARTA DE SOLICITAÇÃO ALÉM DE CITAR A PORTARIA OU NÚMERO DA RESOLUÇÃO E DATA.

Reconhecimento das Assinaturas

CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL
Rua do Carmo, 63 – Centro – Rio de Janeiro – RJ (próximo a Câmara)
Tel. 21 3806 – 1006