Por que emitir

O Certificado de Origem é o documento que comprova a origem da mercadoria exportada para fins de obtenção de tratamento preferencial, descontos e isenção nas tarifas de importação (conforme Acordos Comerciais Internacionais) ou apenas para o cumprimento de exigência estabelecida através de legislação do país importador (Certificado de Origem Comum).

Regras de Origem são necessárias para:

Evitar que ocorram distorções no comércio, quando os países participantes do esquema mantêm tarifas de importação diferenciadas em relação a terceiros mercados.

Dar acesso às vantagens estabelecidas no esquema preferencial, desde que haja a comprovação de que as mercadorias importadas por qualquer país sejam efetivamente produzidas nos territórios que integram esse sistema ou que tenham sofrido uma transformação substancial.

Facilitar o intercâmbio de mercadorias quando estas cumprem as condições exigidas para a sua admissão em qualquer um dos países membros do esquema.

Somente através do atendimento aos requisitos de origem, fixados em um determinado acordo ou tratado, um produto se caracteriza como originário do país exportador e pode se habilitar ao benefício da margem de preferência concedida no acordo ou tratado.
É considerado um produto originário do país exportador
:

Quando for produzido integralmente no país.

Quando o respectivo processo produtivo, levado a cabo em seu território, atende a algumas condições mínimas, previamente estabelecidas.

Um produto pode ser considerado originário, ainda que não integralmente produzido com materiais do próprio país, se observado.

O montante máximo utilizado de matérias-primas e de componentes estrangeiros.

As formas pelas quais as matérias-primas e componentes estrangeiros são incorporados ao produto.

A incorporação de material estrangeiro num processo produtivo ocorre através de transformação ou montagem / ensamblagem.

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